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Quais são as consequências de apresentar queixa por violência doméstica?

  • Admin
  • 23 de fev. de 2023
  • 1 min de leitura

Existem mais consequências por não apresentar queixa do que realmente fazê-lo. Independentemente de seres a vítima ou a testemunha, lembra-te que não há razão para te sentir envergonhado/a ou relativizares o que vivenciaste. Não nos podemos esquecer que estamos perante um crime com diversos comportamentos violentos, praticados há já algum tempo. Sendo um crime público não é necessário que seja a própria vítima a denunciar, qualquer pessoa que tenha conhecimento do caso o pode fazer (até mesmo contra a vontade da mesma) para o Ministério Público dar seguimento ao processo. A queixa pode ser feita de forma anónima, completamente gratuita e junto do Ministério Público, PJ, GNR, PSP. De realçar que, num futuro passo da investigação, seja preferível a identificação de quem apresentou a queixa para possível colaboração.

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