Tenho uma familiar que sofre de violência. Se sair de casa com o filho existem leis que os protejam?

Nestas situações, a vítima, em primeiro lugar, terá de apresentar queixa. Logo após a queixa, receberá o estatuto de vítima juntamente com o filho uma vez que também se encontra na mesma situação de risco. O estatuto de vítima é a forma consagrada na lei para proteger a vítima da pessoa agressora. Este estatuto permitirá que sejam aplicadas medidas de afastamento e coação ao/à ofensor/a antes deste/a ir a julgamento.